A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza nesta quinta-feira (14), a partir das 9h, audiência pública sobre o PLC 30 (terceirização), antigo PL 4330. Devido a essa audiência, foi adiada sessão temática sobre terceirização, que também seria realizada no dia 14.

A tendência, conforme promessa do presidente Renan Calheiros (PMDB/AL) à Central Única dos Trabalhadores (CUT), é de que o PLC da terceirização tramite no Senado de forma mais lenta, diferentemente do que ocorreu na Câmara dos Deputados. Para isso, Calheiros agendou diversos debates sobre o tema entre os senadores e representantes da sociedade civil. Ainda no Senado, a sessão temática sobre terceirização está marcada para o dia 19 de maio.

O tema dessa audiência pública é “Terceirização: a revogação da lei Áurea e trabalho escravo”, tendo como convidados as seguintes personalidades: Manoel Dias (ministro do Trabalho e Emprego), Luís Antônio Camargo de Melo (procurador geral do Trabalho), Paulo Luiz Schmidt (presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho/Anamatra), Nilton Paixão (presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo/Sindilegis) e Vagner Freitas de Moraes (presidente da CUT). Também deverão participar representantes da Universidade de Brasília, Ordem dos Advogados do Brasil, Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Fórum Sindical dos Trabalhadores e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

A recomendação é para que os trabalhadores comecem a pressionar os senadores contra o projeto da terceirização, apontado por juízes, procuradores do Trabalho, acadêmicos e pelo movimento sindical como a maior ameaça dos últimos tempos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O presidente nacional da CUT, Vagner Freiras, afirma que “PLC não vai beneficiar a vida dos hoje 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil, mas pretende ampliar a precarização para todo o mercado de trabalho”. A CUT mantém ainda intensa mobilização contra o projeto e realiza em 29 de maio um Dia Nacional de Paralisação contra a terceirização e contra a retirada de direitos dos trabalhadores, prevista nas MPs 664 e 665.

Fonte: Fenae