Terminou sem avanços a reunião entre representantes das centrais sindicais e ministros do governo federal, realizada nesta segunda-feira (19), em São Paulo (SP). Na ocasião, os dirigentes sindicais cobraram a revogação imediata das medidas provisórias 664 e 665, anunciadas no final do ano passado e que comprometem direitos trabalhistas como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial, pensão por morte e seguro-defeso pago aos pescadores artesanais. O governo, por outro lado, mostrou-se aberto a discutir o conteúdo das MPs, embora tenha afirmado dificuldades de fazer a revogação.

Diante dos argumentos do governo, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, afirmou que o movimento dos trabalhadores não abre mão de direitos e pretende ainda discutir itens como fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho sem redução de salário e correção da tabela do Imposto de Renda.

O presidente da CUT lembrou ainda que, não sendo ortodoxo, o Brasil viveu processo de crescimento nos últimos anos, não colocando em prática o que é pregado pelo FMI ou pelo Banco Mundial. O objetivo das centrais sindicais, segundo Vagner Freitas, é discutir com a sociedade qual ajuste deve ser feito, sugerindo, por exemplo, a taxação das grandes fortunas, dos bancos, do sujeito que compra jet sky e não paga imposto e a alteração da taxa básica de juros para baixo, de forma a estimular o crédito. E concluiu: “Não concordamos com ajuste fiscal que retira direito do trabalhador”.

Ele aproveitou a ocasião para mencionar a surpresa com as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que aumentou impostos sobre transações financeiras (IOF) e sobre combustíveis, além do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide), dizendo não concordar com a ideia de que acabou o espaço para fortalecer o mercado interno e que, agora, tudo tem de ser política restritiva e conservadora. “Essas medidas são anunciadas como sendo para reduzir a alta rotatividade diante dos altos custos do governo. Melhor seria ratificar a Convenção 158 da OIT, que impede a demissão imotivada. Se o governo aceita o processo de negociação, tem de estar aberto para fazer modificações. Se não, não tem eficiência”, destacou.

Em resposta a essas indagações, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou que a intenção do governo é assegurar a manutenção dos benefícios sem comprometer a Previdência e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FA). O ministro disse também que “as medidas visam preservar o sistema de proteção social a médio e longo prazo”. Ele citou algumas transformações estruturais ocorridas nos últimos anos no Brasil, a exemplo do “aumento da formalização do mercado de trabalho, com a abertura de 15,5 milhões de empregos com carteira assinada, e a entrada de 30 milhões no sistema previdenciário, além do aumento da renda e do crescimento da expectativa de vida”. Esses fatores, segundo Rossetto, exigem ajustes para garantir a sustentação do sistema de proteção.

A reunião entre centrais sindicais e governo durou duas horas e meia, abrangendo os presidentes da Central Única dos Trabalhdores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego).

Uma nova rodada está prevista para o mês de fevereiro, com encontros entre as áreas técnicas da representação dos trabalhadores e dos ministérios envolvidos. Nessa reunião, as centrais sindicais vão voltar a propor alterações nas medidas do governo, com base nas pesquisas feitas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Protestos

Estão confirmadas as manifestações para o dia 28 de janeiro (Dia Nacional de Luta em Defesa do Emprego e dos Direitos dos Trabalhadores) e para a data de 26 de fevereiro, quando ocorre a Marcha da Classe Trabalhadora. O objetivo dos protestos é dar uma resposta nas ruas às medidas do governo que atacam os direitos trabalhistas.

Também diversas entidades sindicais estão programando a realização de protestos em frente à sede do Banco Central e ao prédio da Caixa Econômica Federal, em defesa do banco 100% público.