Sindicato vai promover paralisações em centros administrativos e agências de bancos que não aderirem ao afastamento de seis meses previsto na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria

São Paulo - Direito previsto em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) tem de ser respeitado. E, no caso da categoria bancária, isso vale também para a licença-maternidade de seis meses. Diferentemente das outras empresas, os bancos têm o dever de conceder a licença ampliada às bancárias que solicitarem. “Como o direito está previsto no nosso acordo (cláusula 24ª da CCT), os bancos têm de respeitar, não é facultativo como para outros setores”, explica o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, destacando que desde 23 de dezembro está valendo a lei que renovou o Programa Empresa Cidadã. “A partir dessa data, todas as bancárias que tiverem solicitado a licença-maternidade até um mês após o parto têm direito ao afastamento de 180 dias.”

Marcolino ressalta que a Instrução Normativa 991, liberada pela Receita Federal na última segunda-feira 25, é apenas o documento que trata da isenção fiscal para empresas que aderirem ao programa. “Os bancos estavam exigindo esse documento para conceder a licença ampliada para as bancárias, mas as que já tinham entregado carta até 30 dias após o nascimento do bebê, solicitando o período de afastamento de seis meses, vão ter o direito respeitado”, avisa o presidente do Sindicato. “As bancárias que tiverem qualquer impedimento devem procurar o Sindicato. Vamos denunciar esses bancos por descumprimento de cláusula da CCT e, caso mantenham essa postura, vamos exercer nosso direito de organização para cobrar respeito ao acordo que os banqueiros assinaram no dia 19 de outubro. Vamos parar”, diz Marcolino.

Mobilização – A CCT dos bancários tem 18 anos e é uma das mais fortes entre todas as categorias profissionais e tem validade em todo o país. “Mas isso não foi concedido. Os bancários arrancaram cada conquista com muita mobilização. Por isso, vamos organizar um movimento nacional em nome do nosso acordo de trabalho que está sendo desrespeitado por alguns bancos”, avisa Marcolino. Outras instituições já negociaram com o Sindicato o respeito à licença-maternidade de seis meses desde o ano passado: Banco do Brasil, Nossa Caixa, Caixa Federal, VR, ING, Intercap, Industrial, Rendimento, Daycoval, Pine, Merril Lynch, Cruzeiro do Sul, Cacique e BES.

Marcolino lembra que toda nova conquista enfrenta resistência por parte dos patrões. “Essa é a história dos trabalhadores: lutar para conquistar, lutar para manter, lutar pra fazer valer. Por isso, vamos ter de manter uma fiscalização permanente sobre a nossa conquista da licença-maternidade de seis meses. Caso o banco desrespeite, a bancária precisa procurar o Sindicato para que possamos cobrar nossos direitos juntos, sempre.”

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo